Francielli Fantinelli
As discussões referentes às políticas públicas para redução do desmatamento nem sempre chegam a um consenso entre as duas partes: entidades ambientalistas e governo.
Um exemplo disso é o que aconteceu no começo desse mês no qual as Entidades ambientalistas se retiraram da negociação sobre o código florestal e pediram ao Presidente Lula seriedade por parte do governo.
De acordo com o WWF Brasil, a proposta apresentada pelo Ministério da Agricultura e Frente Parlamentar da Agropecuária é uma verdadeira bomba-relógio para fomentar novas situações como aquelas de Santa Catarina, legalizando e incentivando a ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis.
As organizações ambientalistas que acompanharam as duas primeiras reuniões do grupo de trabalho formado pelos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário acreditaram na seriedade e no compromisso do grupo para com a produção agrícola sustentável no país e propuseram soluções viáveis de interesse geral. Para ter credibilidade, o processo de negociação sobre código florestal deve ser vinculado à obtenção do desmatamento zero, conforme assumido pelo presidente da república, e ao cumprimento da legalidade em todo o território nacional, define o WWF Brasil.
Vamos tratar esta questão no que diz respeito ao estado de Santa Catarina:
Entre as propostas está a anistia geral e irrestrita para as ocupações irregulares em Área de Preservação Permanente existentes até 31 de julho de 2007 - incluindo topos de morros, margens de rios, restingas, manguezais, nascentes, montanhas, terrenos com declividade superior a 45º. O governo só esqueceu de avaliar que isso comprometeria não apenas os recursos hídricos, mas até mesmo os próprios ocupantes de áreas de risco, em função de enchentes e desmoronamentos como aqueles vistos em Santa Catarina.
A proposta apresentada pelo Ministério da Agricultura e Frente Parlamentar da Agropecuária prevê ainda a possibilidade, para os estados, de reduzir todos os parâmetros referentes às áreas de preservação permanente, acabando com o piso mínimo de proteção estabelecido pelo código florestal, o que pode ensejar mais desmatamento em todos os biomas no Brasil e a competição pela máxima ocupação possível. Porém, a iniciativa requer que o Presidente crie condições para discutir, com legitimidade e equilíbrio, como aprimorar e implementar melhor o código florestal, para que possa mais efetivamente contribuir para o desmatamento zero.
Enquanto o Presidente Lula está preocupado em assumir metas para redução do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa no Brasil, o estado de Santa Catarina contabiliza centenas de mortos, milhares de desabrigados e bilhões em prejuízos, decorrentes da ocupação irregular e consentida de áreas que deveriam ser de preservação permanente.
Fonte: wwf.org.br
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